Penal. Furto qualificado. Tentativa. Principio da congruência. Subtração de valores depositados em conta correntes.

Comprovadas a materialidade e a autoria do delito. Improcedente a alegação de insuficiência de provas e negativa de autoria.

Veículo zero com defeito gera indenização

Direito civil. Obrigação de fazer. Reparação de danos morais. Automóvel novo. Defeitos reiterados. Envios para reparos em concessionário autoriza, dentro do prazo de garantia. Permanência dos vícios. Ofensa ao princípio da razoabilidade. Danos morais caracterizados. Substituição do veículo. Art. 18, I do código de defesa do consumidor. Procedência do pleito autoral.

Civil e processual civil. Contrato de monitoramento de alarme. Relação de consumo. Roubo praticado por funcionários.

Culpa in eligendo. Danos materiais. Comprovação. Danos materiais. Não verificação. Sentença mantida.

Apelação cível e reexame necessário.

Ação de ressarcimento de danos morais, patrimoniais e estéticos.

HC. Roubo majorado (incisos I e II do § 2º do artigo 157 do CP).

Paciente condenado em comarcas diversas.

Recurso ordinário em mandado de segurança.

Inquérito policial para apuração de crimes contra a ordem tributária.

Apelação. Ação de reparação de danos morais e materiais.

Produção e comercialização de produto viciado.

Direitos autorais. Ação de indenização.

Reprodução gráfica de obra plástica sem autorização.

Habeas corpus. Prisão preventiva.

Excesso de prazo para o julgamento do paciente no Tribunal do Júri.

Apelação cível. Ação de indenização. Funcionário público municipal.

Demissão irregular. Dano moral patenteado. Recurso provido.

Justiça concede a acadêmico direito de colar grau.

Sentença Civil.

Condenado por forçar cobrança de dívida.

Sentença Criminal.

Habeas corpus. Configuração de ofensa à garantia constitucional da ampla defesa.

Defensor público que foi injustamente impedido de fazer sustentação oral, por ausência de intimação pessoal.

Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus.

Artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. Sentença condenatória.

Concurso público para provimento de cargo de professor da rede estadual de ensino.

Contratação temporária de professores.

Agravo de instrumento. Direito público não especificado.

Ação declaratória c/c repetição de indébito.

Apelação cível. Acidente de trânsito.

Atropelamento. Vítima fatal.

Ação Civil Pública. Improbidade administrativa. Impossibilidade.

Cumulatividade de função comissionada e mandato de vereador.

Processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado por motivo torpe e pelo emprego de meio que dificultou a defesa do ofendido.

Candidata aprovada dentro do número de vagas divulgado no edital e existentes de fato.

Recursos de apelação desprovidos.